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NR-1: Regra que amplia fiscalização sobre saúde mental no trabalho entra em vigor hoje; veja o que muda

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NR-1 entra em vigor hoje — Sincofarma/SP
Sincofarma / SP Alerta Trabalhista · Maio de 2026

⚠  ATENÇÃO — ENTRA EM VIGOR HOJE

Gestão de Pessoas & Legislação

NR-1 atualizada entra em vigor hoje: sua empresa está preparada?

A partir de hoje (26/05), o gerenciamento de riscos psicossociais passa a ser obrigação legal para todas as empresas brasileiras. Descumprimento pode gerar multas e autuações.

A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) entra em vigor nesta terça-feira (26) e amplia a responsabilidade das empresas sobre os riscos à saúde mental dos trabalhadores. Fatores como assédio moral, metas abusivas, jornadas exaustivas e pressão excessiva passam a integrar oficialmente o gerenciamento de riscos ocupacionais.

A nova regra estava prevista para valer em maio de 2025. Após pressão de empresas e sindicatos, o governo adiou por um ano. Agora, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, foi categórico:

“Já houve uma prorrogação no ano passado e, neste momento, não há disposição para novo adiamento.”

— Luiz Marinho, ministro do Trabalho

⚠  Dado de alerta

Em 2025, mais de 546 mil trabalhadores foram afastados por transtornos mentais no Brasil — o maior número já registrado. Segundo a OIT, mais de 840 mil pessoas morrem por ano no mundo por problemas ligados a riscos psicossociais no trabalho.

O que sua empresa precisa fazer agora:

•  Identificar os riscos psicossociais presentes no ambiente de trabalho

•  Registrar esses riscos formalmente no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

•  Adotar medidas concretas — revisão de metas, jornadas, políticas contra assédio

•  Monitorar continuamente e atualizar o PGR sempre que necessário

Empresas que não cumprirem a norma poderão ser autuadas. Durante os primeiros 90 dias, a fiscalização priorizará orientação e notificação — mas as multas já estão previstas e variam de R$ 416 a R$ 6.935 por infração.

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