Cadastro Anvisa: manual orienta farmácias privadas sobre acesso aos sistemas da Agência
Guia explica como o Responsável Legal cadastra a empresa com a conta gov.br, nomeia Gestores de Cadastro, sincroniza filiais e libera perfis como o SNCR-Farmácia para a equipe
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disponibilizou um manual específico para orientar farmácias e drogarias privadas no uso do Cadastro Anvisa, o ambiente em que a empresa gerencia quem pode acessar, em seu nome, os sistemas de informação e de peticionamento da Agência. O material traz o passo a passo completo, do primeiro acesso com a conta gov.br até a inativação de colaboradores que deixam a empresa.
O cadastro é condição básica para que a farmácia utilize serviços como o peticionamento eletrônico, o Solicita, o Notivisa e o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). Sem ele, a empresa simplesmente não consegue operar nesses sistemas. Por isso, vale a pena que proprietários e gestores confiram se o cadastro está em ordem e se as pessoas certas têm os acessos certos.
Quem faz o quê no Cadastro Anvisa
O sistema trabalha com três papéis principais, e entender a diferença entre eles é o primeiro passo para organizar os acessos da farmácia.
Responsável Legal
Pessoa com poderes outorgados por contrato social, estatuto ou procuração. É quem abre as portas do cadastro e pode nomear Gestores de Cadastro.
Gestor de Cadastro
Colaborador habilitado pelo Responsável Legal. Tem as mesmas funções dele no sistema: incluir e excluir colaboradores e atribuir ou remover perfis.
Colaborador
Pessoa autorizada a agir em nome da farmácia nos sistemas da Anvisa, sempre dentro dos limites do perfil de acesso que recebeu.
Atenção para redes e empresas com mais de um CNPJ: segundo o manual, deve ser cadastrado um Responsável Legal para cada CNPJ ou CNES da matriz. Depois disso, a função de sincronização permite estender a gestão para todas as filiais.
O fluxo geral, em seis etapas
- O Responsável Legal acessa o Cadastro Anvisa com sua conta gov.br.
- Seleciona a organização vinculada ao seu CPF.
- Adiciona um ou mais Gestores de Cadastro.
- O Responsável Legal ou o Gestor de Cadastro inclui e inativa colaboradores, mantendo o cadastro atualizado.
- Cada colaborador recebe somente os sistemas e perfis de que realmente precisa.
- Os registros são conferidos com a ferramenta de auditoria sempre que necessário.
Passo a passo detalhado
Crie a conta gov.br e vincule o CNPJ
A pessoa que será o Responsável Legal precisa ter conta no gov.br. Com a conta criada, ela faz a vinculação da empresa pela opção “Vincular empresa do e-CNPJ”, usando o certificado digital de pessoa jurídica, confere os dados e clica em “Vincular”.
Em caso de dúvida sobre essa etapa, o gov.br mantém uma página de perguntas frequentes sobre o cadastro de CNPJ.
Acesse o Cadastro Anvisa
Entre em cadastro.anvisa.gov.br e clique no botão “Entrar com gov.br”.
Selecione a farmácia
No campo de busca, digite o nome, o CNPJ ou o CNES da organização vinculada ao seu CPF. Quem tem mais de 25 empresas vinculadas verá o link “Ver todas as organizações”, que abre uma lista paginada. Nela, o ícone azul identifica as matrizes e o ícone cinza, as filiais.
Redes: sincronize as filiais
Na tela da matriz, o botão “Sincronizar filiais” estende o vínculo do Responsável Legal a todas as filiais que ainda não estão ligadas a ele. Após a confirmação, o processamento acontece em segundo plano e um aviso no canto superior direito informa o início e a conclusão. A partir daí, é possível gerenciar os colaboradores de matriz e filiais em um só lugar.
Adicione colaboradores
Se alguém da equipe não aparece na lista, clique em “Adicionar Colaborador”, informe o CPF, clique em “Pesquisar” e, com o nome e o e-mail exibidos, em “Salvar”. O colaborador precisa ter conta gov.br.
Nomeie o Gestor de Cadastro
Esse é o primeiro procedimento recomendado ao Responsável Legal, que depois não precisa mais atuar diretamente no sistema. Clique na “canetinha” ao lado do nome do colaborador e siga o caminho:
Sistema Cadastro Anvisa → perfil Gestor de Cadastros → marque a empresa em “Pessoas Jurídicas para o Gestor de Cadastro” → Adicionar Perfil às selecionadas
Libere o SNCR e o SNCR-Farmácia
Para quem vai operar o controle de receituários, são necessários dois perfis, adicionados um de cada vez. Na “canetinha” do colaborador, selecione o sistema SNCR, escolha o perfil SNCR e clique em “Adicionar Perfil”. Depois, repita o processo escolhendo o perfil SNCR-Farmácia. Os dois passam a aparecer na coluna “Sistemas / Perfis”.
Ganhe tempo com a atribuição em lote
Para dar o mesmo perfil a vários colaboradores, marque o quadradinho ao lado de cada nome e clique em “Atribuir Perfis em Lote”. No caso do SNCR, atribua o perfil SNCR e, em seguida, repita o procedimento com o SNCR-Farmácia.
Acompanhe tudo pela auditoria
O botão “Auditoria” registra as ações feitas no Cadastro Anvisa. Basta informar o nome de um colaborador, escolher o período e clicar em “Pesquisar” para ver a tabela com todos os registros.
Inative quem deixou a empresa
Na tela de atribuição de perfil do colaborador, registre a data de inativação e clique em “Atualizar Data de Inativação”. A data passa a aparecer ao lado do nome na lista de colaboradores.
Atenção: de acordo com a Anvisa, o uso indevido da senha do Responsável Legal, do Gestor de Cadastro ou dos colaboradores por terceiros, e os prejuízos decorrentes da quebra de sigilo, são de responsabilidade exclusiva da empresa. Manter a lista de acessos atualizada, especialmente após desligamentos, é uma medida de proteção para a própria farmácia.
Boas práticas para a farmácia
- Nomeie pelo menos um Gestor de Cadastro de confiança, para que a rotina de acessos não dependa só do Responsável Legal.
- Conceda a cada colaborador apenas os sistemas e perfis necessários para a função que ele exerce.
- Inclua a inativação no Cadastro Anvisa no checklist de desligamento de funcionários.
- Consulte a auditoria periodicamente para conferir quem fez o quê no sistema.
Ficou com dúvidas no cadastro?
O Departamento de Assuntos Regulatórios orienta os associados em processos sanitários e nas exigências da Anvisa, com suporte prático e seguro para a rotina da farmácia.
regulatorios@sincofarma.org.brAcesse o manual completo
Consulte o manual do Cadastro Anvisa para farmácias privadas, com todas as telas do sistema ilustradas passo a passo.
Acessar o manual (PDF)
