Venda de medicamentos por marketplaces: Anvisa deve debater regras até dezembro
Proposta está em fase final de ajustes e, depois de analisada pela diretoria, seguirá para consulta pública
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve debater até dezembro o texto que vai regulamentar a venda de medicamentos por marketplaces. A informação foi dada ao portal JOTA pelo diretor Daniel Meirelles, relator do tema, que contou que a equipe técnica da agência está fazendo os ajustes finais da proposta. Depois de analisado em reunião, o texto será submetido à consulta pública.
Segundo o diretor, o país já conta com um sistema sólido de proteção na dispensação de medicamentos, e o desafio agora é levar essas garantias sanitárias para o ambiente de vendas pela internet, que ele considera uma demanda da sociedade.
O que se sabe sobre a proposta
De acordo com o que foi divulgado, a proposta mantém as farmácias como referência sanitária e pode trazer restrições à venda de medicamentos de tarja preta pelas plataformas. A aprovação final está prevista para o primeiro trimestre de 2027.
Como o tema chegou até aqui
- A Lei 15.357/2026 passou a permitir que farmácias e drogarias licenciadas usem plataformas digitais e serviços de comércio eletrônico para intermediar a entrega de medicamentos ao consumidor.
- Em 19 de agosto, a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou a abertura do processo para regulamentar a venda e a entrega de medicamentos em marketplaces.
- Também em agosto, a relatoria do tema foi definida por sorteio e ficou com o diretor Daniel Meirelles.
- No fim de outubro, diante da ausência de regras específicas, o Mercado Livre anunciou que passaria a vender medicamentos em sua plataforma após adquirir uma farmácia, o que gerou reação do setor.
Associados contam com o Departamento de Assuntos Regulatórios para orientação sobre as regras sanitárias da venda de medicamentos, inclusive pela internet.
Com informações do JOTA, do Metrópoles e do Brasil em Folhas.





