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Venda de medicamentos por marketplaces: Anvisa deve debater regras até dezembro

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Regulação · Comércio eletrônico

Venda de medicamentos por marketplaces: Anvisa deve debater regras até dezembro

Proposta está em fase final de ajustes e, depois de analisada pela diretoria, seguirá para consulta pública

Publicado em 19/11/2026  |  Fonte: JOTA e outros veículos
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve debater até dezembro o texto que vai regulamentar a venda de medicamentos por marketplaces. A informação foi dada ao portal JOTA pelo diretor Daniel Meirelles, relator do tema, que contou que a equipe técnica da agência está fazendo os ajustes finais da proposta. Depois de analisado em reunião, o texto será submetido à consulta pública.

Segundo o diretor, o país já conta com um sistema sólido de proteção na dispensação de medicamentos, e o desafio agora é levar essas garantias sanitárias para o ambiente de vendas pela internet, que ele considera uma demanda da sociedade.

O que se sabe sobre a proposta

De acordo com o que foi divulgado, a proposta mantém as farmácias como referência sanitária e pode trazer restrições à venda de medicamentos de tarja preta pelas plataformas. A aprovação final está prevista para o primeiro trimestre de 2027.

Como o tema chegou até aqui

  • A Lei 15.357/2026 passou a permitir que farmácias e drogarias licenciadas usem plataformas digitais e serviços de comércio eletrônico para intermediar a entrega de medicamentos ao consumidor.
  • Em 19 de agosto, a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou a abertura do processo para regulamentar a venda e a entrega de medicamentos em marketplaces.
  • Também em agosto, a relatoria do tema foi definida por sorteio e ficou com o diretor Daniel Meirelles.
  • No fim de outubro, diante da ausência de regras específicas, o Mercado Livre anunciou que passaria a vender medicamentos em sua plataforma após adquirir uma farmácia, o que gerou reação do setor.
Fique atento: quando a consulta pública for aberta, farmácias, drogarias e entidades do setor poderão enviar contribuições à Anvisa.

Associados contam com o Departamento de Assuntos Regulatórios para orientação sobre as regras sanitárias da venda de medicamentos, inclusive pela internet.

Com informações do JOTA, do Metrópoles e do Brasil em Folhas.