2022-05-23 14:50:28
Em vigor desde o início do ano passado, a logística reversa de medicamentos já é uma realidade em seis de dez farmácias brasileiras, mesmo entre aquelas desobrigadas a cumprir a lei nesse primeiro momento. É o que indicou a última enquete do Panorama Farmacêutico.
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Dos 3.238 profissionais do setor que se manifestaram, 1.935 (60%) informaram que já descartam os medicamentos vencidos ou em desuso no próprio ambiente da farmácia. Somente 22% (697) mencionaram o lixo doméstico, enquanto 7% (237) relataram que seu PDV não promove a logística reversa.
Prazos e avanços da logística reversa de medicamentos
O decreto presidencial de 2020 prevê diferentes fases para a adoção obrigatória da logística reversa de medicamentos. As farmácias e drogarias devem manter pelo menos um ponto fixo de recebimento a cada 10 mil habitantes. Em até dois anos, todas as capitais brasileiras e os municípios com população superior a 500 mil habitantes terão que contar com pontos de coleta. Em cinco anos, chegará a vez das cidades acima de 100 mil moradores.
Um relatório do Ministério do Meio Ambiente, divulgado no último mês de abril, confirma os avanços da logística reversa. Mais de 3,6 mil pontos de coleta foram implantados em 2021, o que evitou o descarte inadequado de 53 toneladas de remédios.
Conscientização das farmácias e da população
O varejo farmacêutico vem abraçando a causa e estimulando a rápida adesão à lei. Em torno de 3,2 mil lojas das grandes redes vinculadas à Abrafarma recolheram 130 toneladas de resíduos de medicamentos e embalagens no ano passado, dos quais 93% foram incinerados e 7% destinados a aterros sanitários. “E ainda temos espaço para avançar ainda mais nesses números, a julgar pelo exemplo de Portugal, que descarta mais de 1.200 toneladas de medicamentos anualmente. Ou mesmo a França, que recolheu cerca de 9.700 toneladas em 2020”, avalia o CEO Sérgio Mena Barreto.
De acordo com a Febrafar, cerca de 200 farmácias associativistas no estado de São Paulo já participam da logística reversa. “Para o restante do país a expectativa é que também se tenha grande adesão, em função do custo-benefício do programa”, explica Valdomiro Rodrigues, consultor da entidade.
Mas representantes do setor entendem que é necessário reforçar a conscientização da população sobre o tema, tendo a indústria farmacêutica como protagonista. Esse cenário serviu de pretexto para a formulação do Projeto de Lei 977/22, de autoria do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), determinando que as bulas de medicamentos contenham orientações aos consumidores sobre as formas adequadas para o descarte.
Segundo a Agência Câmara, a proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania do Congresso Nacional.
Custo para a indústria
Apesar dos avanços, o debate sobre o compartilhamento de custos persiste. O projeto de lei em discussão, inclusive, tende a gerar um gasto adicional para a indústria farmacêutica, que afirma enfrentar dificuldades com as quais outros segmentos não convivem – como o de eletrônicos e de óleos lubrificantes.
“No nosso caso, o medicamento não pode ser reaproveitado, não vira subproduto. Ele precisa ser destruído ou seguir para aterro sanitário específico”, explica o presidente do Sindusfarma, Nelson Mussolini.
Por conta do controle imposto ao preço dos medicamentos, a indústria farmacêutica não pode repassar os gastos ao consumidor final. Segundo Mussolini, também é responsabilidade da população o processo de logística reversa, o que justificaria o repasse.
