2018-12-13 10:04:08
O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia (MG) recomenda ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e ao Conselho Regional de Medicina em Minas Gerais (CRM/MG) que se abstenham de divulgar, em qualquer meio de comunicação, a informação de que a acupuntura, no Brasil, deve ser exercida exclusivamente por médicos.
“Na realidade, segundo o entendimento consagrado pelos tribunais brasileiros, a acupuntura não é uma atividade exclusiva do médico, mas de caráter multiprofissional, de modo que, enquanto a atividade não for regulamentada por lei própria, nenhum conselho de classe, nem mesmo o CFM, está autorizado a estabelecer regras que restrinjam sua prática a determinada categoria profissional”, registra a recomendação assinada pelo procurador da República Leonardo Andrade Macedo.
Em abril deste ano, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) divulgou uma nota desmentindo tal exclusividade e afirmando que “a acupuntura é praticada no Brasil de forma multiprofissional há mais de 100 anos em todos os níveis de atenção à saúde e que informações contrárias à difusão desta prática não condizem com a verdade”.
O MPF ainda esclarece que uma das justificativas usadas pelo CFM para atribuir aos médicos exclusividade na prática da acupuntura deriva de interpretação ou uso equivocados do Decreto 8.516/2015, que incluiu a atividade na relação de especialidades médicas reconhecidas. “Ora, reconhecer que um médico pode se especializar em acupuntura é totalmente diverso de dizer que a prática é exclusiva dessa categoria profissional. O que ocorreu por meio do decreto foi apenas a regulamentação da forma de obtenção do título de especialista, não a vedação do exercício da acupuntura por profissionais de outras áreas”, explica Leonardo Macedo.
Foi dado prazo de 30 dias para que o CFM e o CRM/MG prestem informações quanto ao acatamento da recomendação.
O Presidente do CFF, Walter Jorge João, enfatizou que não é correto cercear a atuação do farmacêutico na acupuntura, porque o profissional é qualificado técnica e cientificamente para a prática e porque ele contribui para melhorar a saúde da população, à medida que universaliza o seu acesso a essa terapia, resultando em melhor qualidade de vida dos pacientes e em economia de gastos para os mesmos, como também para o SUS.
