A presidente executiva da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares) PróGenéricos, Telma Salles, entregou carta endereçada ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, com oito propostas de ações, instrumentos e políticas públicas para fortalecimento do Complexo Industrial da Saúde (CIS) e, por consequência, ampliação do acesso dos brasileiros a medicamentos, principalmente os genéricos e biossimilares.
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A entidade representa 16 empresas farmacêuticas que, juntas, respondem por aproximadamente 90% do mercado de genéricos e 50% do mercado de biossimilares no Brasil. A carta foi entregue no último mês durante reunião do Grupo Técnico de Saúde do Gabinete de Transição Governamental, em Brasília.
O documento visa contribuir para fortalecer o CSI, promovendo inovação, desenvolvimento social e econômico e melhoria da qualidade de vida e da saúde dos brasileiros. “O acesso a medicamentos pelo cidadão é um dos pilares do direito à saúde, previstos em nossa Constituição Federal. Apesar de ser dever do Estado, acreditamos que a indústria farmacêutica também tem responsabilidade nessa questão. É por isso que defendemos a existência de um conjunto de políticas, ferramentas e instrumentos modernos e competitivos que, de fato, propiciem e consolidem o estabelecimento de um Complexo Industrial da Saúde capaz de alcançar esse propósito”, afirma.
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Entre as principais propostas formalizadas estão:
· Estabelecimento e consolidação de políticas públicas e programas perenes, voltados ao fortalecimento do CIS e à ampliação do acesso a medicamentos, como o restabelecimento dos investimentos no Farmácia Popular e atualização contínua da cesta de produtos ofertados pelo programa;
· Uso do poder de compra do Estado como as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), uma ferramenta efetiva de transferência de tecnologia e geração de economia ao Ministério da Saúde por meio de compras governamentais, além de fortalecerem o parque industrial nacional, reduzindo a dependência do Brasil em relação aos Insumos Farmacêuticos Ativos, por exemplo, produzidos no exterior;
· Promoção de segurança jurídica, em especial o respeito à Lei de Propriedade Industrial, afastando as tentativas de implementação de dispositivos e instrumentos que resultem em proteção de patentes de forma abusiva, com extensão da vigência para além de 20 anos;
· Formulação de política de preços adequada com a revisão nas normas de precificação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), para que as margens de ganho sirvam de estímulo à fabricação local, à pesquisa e ao desenvolvimento de novos medicamentos:
· Reforma fiscal para reduzir os impostos que incidem sob medicação. Hoje, os impostos dos medicamentos chegam a 34% do valor de uma caixa no Brasil. Em países europeus, por exemplo, as taxas variam de 2% a 16%;
· Fortalecimento e modernização dos agentes reguladores e entes públicos com a contratação de novos servidores para a Anvisa e INPI e capacitação dos profissionais já contratados;
· Investimento em ciência e formação de mão de obra capacitada para modernização das universidades, centros de pesquisa e escolas técnicas, além de estímulo a integração entre a academia e o setor industrial, possibilitando o surgimento de uma cadeia produtiva inovadora;
· Aprimoramento da interlocução entre Administração Pública e setor privado para formulação de políticas públicas capazes de atender as necessidades do país.
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Fonte: Guia da Farmácia
