2017-03-06 21:00:02
Projeto de Lei federal quer estabelecer a exigência de reconhecimento de firma para validade de atestados e laudos médicos (PL 3168/2012). O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais da Câmara do Deputados em Brasília.
Grande parte dos empresários em sua rotina diária se deparam com faltas de seus colaboradores. Parte dessas faltas são com apresentação de atestados, sendo alguns com origem duvidosa.
Apesar dessa realidade vivida pelos empresários, reconhecida pelo SINCOFARMA/SP como algo a se trabalhar para amenizá-la, o texto do projeto não prevê a solução da questão, apenas burocratiza de uma forma que ainda pode ser fraudada.
Melhor seria se o legislativo discutisse a modernização de todos os documentos emitidos pelos médicos, inclusive os receituários.
O SINCOFARMA/SP continuará acompanhando o projeto de lei.
