Anvisa inicia avaliação das regras de propaganda de medicamentos e alimentos.
Análise de Impacto Regulatório vai medir a efetividade de normas criadas há mais de 15 anos, diante da expansão do e-commerce, das redes sociais e da publicidade por algoritmos.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dará início ao processo de avaliação das regras voltadas para a propaganda de medicamentos e alimentos. A decisão ocorreu na 14ª Reunião da Diretoria Colegiada da agência, realizada na manhã de quarta-feira (5/8).
De acordo com o diretor responsável pelo tema, Daniel Pereira, a realização da Análise de Impacto Regulatório (AIR) — que irá avaliar a efetividade das regras — é necessária devido às transformações do setor desde a criação das normas, há mais de 15 anos.
Durante esse período, surgiram fenômenos relevantes, como a expansão do comércio eletrônico, das redes sociais, das plataformas digitais e também do uso de algoritmos na publicidade.
Normas contestadas no STF
A validade das normas atuais é contestada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7788, movida pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
📋 Próximos passos
Processo: Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre propaganda de medicamentos e alimentos
Motivação: Normas vigentes há mais de 15 anos, sem acompanhar a expansão do comércio eletrônico e das plataformas digitais
Ação judicial relacionada: ADI 7788, movida pela Abert, contestando a validade das regras atuais
Próxima data: Audiência de conciliação no STF prevista para 17 de agosto
💡 Por que isso importa para farmácias e drogarias
Eventuais mudanças nas regras de propaganda de medicamentos e alimentos podem impactar diretamente a comunicação, o marketing e as estratégias digitais de farmácias e drogarias. O Sincofarma/SP acompanhará o andamento da AIR e da ADI 7788 e manterá os associados informados sobre desdobramentos regulatórios.
Dúvidas sobre publicidade e regulamentação sanitária podem ser encaminhadas ao setor responsável: regulatorios@sincofarma.org.br
