O Ministério da Saúde deu um passo institucional relevante para o Programa Farmácia Popular do Brasil. Em 26 de agosto, foi publicada a Portaria SCTIE/MS nº 54/2026, que instituiu o Grupo de Trabalho Permanente do programa. Com isso, o Farmácia Popular deixa de depender de discussões pontuais e passa a contar com um espaço fixo de debate.

Estão à mesa Anvisa, Conselho Federal de Farmácia (CFF), FENAFAR, ABCFARMA, SINDUSFARMA, PROGENÉRICOS, ALANAC, ABRAFARMA e FEBRAFAR. O grupo se reuniu pela primeira vez em 16 de setembro, com pauta voltada à ampliação de serviços, telessaúde, exames, monitoramento terapêutico e uso de biometria para substituir o documento físico.

Varejo representado e serviços farmacêuticos em debate

O varejo farmacêutico é representado na mesa pela ABCFARMA, presidida por Rafael Oliveira Espinhel. Ele assumiu a presidência executiva da entidade depois de quase seis anos à frente do departamento jurídico e tem defendido o fortalecimento da representatividade nacional da associação e o papel ativo do varejo na modernização do programa.

Na mesma reunião, o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, defendeu a remuneração de serviços farmacêuticos dentro do que chamou de “Farmácia Popular 4.0”. A proposta reforça o papel do farmacêutico como parte ativa do cuidado, e não apenas como ponto de retirada de medicamentos.

Valor de referência está parado há quase oito anos

Segundo análise do professor do SINCOFARMA-SP Hebert Freire, fundador da INFORPOP, um tema que pesa diretamente no caixa das farmácias ainda não apareceu nas notícias sobre o encontro: o valor pago por item dispensado.

Os medicamentos de maior volume do programa, para hipertensão, diabetes e asma, não passam por revisão geral de valor de referência desde a Portaria nº 739, de 27 de março de 2018. As atualizações posteriores foram pontuais. A Portaria nº 8.407, de 2025, por exemplo, corrigiu o valor apenas da dapagliflozina e da fralda geriátrica.

Para Freire, o grupo de trabalho, com representação técnica permanente, está em posição de levar o tema às próximas reuniões. Ampliar serviços sem rever valores pode empurrar custos para farmácias que já operam com margem apertada.

Troca por similar intercambiável gera insegurança em auditorias

O especialista também aponta uma questão jurídica: a regra que autoriza o farmacêutico a substituir um medicamento por seu similar intercambiável não consta de portaria assinada e publicada. Segundo ele, isso gera insegurança na hora da auditoria. O assunto pode ser tratado à parte, mas o grupo de trabalho seria o fórum adequado para resolvê-lo.

Palestra online gratuita aborda lucratividade e auditoria

Para ajudar farmácias e drogarias a interpretar esse cenário, o Sincofarma/SP realiza, na próxima terça-feira, 22 de setembro, mais uma palestra online e gratuita com Hebert Freire, da INFORPOP. O tema é LUCRATIVIDADE no Farmácia Popular, com participação do convidado Fernando Bitencourt.

Entre os objetivos do encontro estão:

• Atualizar a visão prática sobre auditoria no Programa Farmácia Popular.
• Reduzir dúvidas que geram insegurança na operação cotidiana.

Hebert Freire é fundador da INFORPOP, única empresa do Brasil 100% dedicada ao Programa Farmácia Popular do Brasil, e professor do SINCOFARMA-SP. As análises apresentadas são leituras técnicas e opinativas do autor e não substituem parecer jurídico nem o texto oficial publicado no Diário Oficial da União.