2020-07-23 15:01:33
A renovação da licença deve ser solicitada 60 dias antecedentes ao vencimento.
Depois que emitido pela primeira vez, o Certificado de Licença de Funcionamento possui 1 ano de validade. Dentro do período de 60 dias que antecedem seu vencimento, deve-se solicitar a renovação da Licença, não sendo aconselhado requerer com mais de 60 dias de precedência.
Quais são as etapas para a renovação?
- Etapa 1 – Enviar Requerimento de Renovação
O SIPROQUIM 2, que se encontra no portal da Polícia Federal, é o local de acesso para preencher o requerimento de renovação de Licença de Funcionamento. O mesmo deve ser preenchido, após isso a GRU deve ser gerada no sistema e o pedido enviado. O acesso deve ser feito com um computador da própria empresa com certificado digital e assinador da Polícia Federal incluído.
Qual o custo?
– Empresa filial (com matriz cadastrada): Certificado de Licença de Funcionamento – R$ 844,48
– Empresa de Pequeno Porte (Pequeno Porte): Certificado de Licença de Funcionamento – R$ 1.013,38
– Micro Empresa: R$ 506,69
Qual o canal de prestação?
No portal da Polícia Federal http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos pode ser encontrado o Sistema SIPROQUIM 2.
- Etapa 2 – Receber o Resultado
Imprimir o CLF – Certificado de Licença de Funcionamento renovado, através do portal SIPROQUIM 2. Ele estará disponível para impressão assim que o pagamento da taxa for confirmado. O tempo que se demora para fazer é variável.
Veja os contatos para mais informações ou esclarecimentos:
- Sistema Informatizado: Sistema SIPROQUIM 2
- Nas unidades da Polícia Federal: DELEAQ E DELESP
- E-mail: siproquim2@dpf.gov.br
- Legislação
- Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001
- Portaria MJSP 240, de 12 de março de 2019
Para esclarecimentos com o Sincofarma/SP, entre em contato:
e-mails: regulatorios@sincofarma.org.br ou regulatorios2@sincofarma.org.br
Tels.: (11) 3224-0966 / (11) 94387-2305
